Termos Gerais de Compra e Contratação

É importante que você leia atentamente os seguintes termos gerais de Uso do Site e Venda de Produtos, para que você tenha todas as informações e aceite tanto as condições de acesso e navegação no site da BELLA AURORA, S.A. www.bellaurorainternacional.com.br quanto os termos e condições que regulam a compra de produtos oferecidos por:

Proprietário: Bella Aurora Group, que é composto por:

BELLA AURORA LABS, S.A.

• NIF: A58303462
• Sede registrada: Luis Martínez 21, 39005 Santander (Espanha)
• Endereço para fins de comunicação: Colonia Güell - Ed. Filatures, 4° - 08690 Santa Coloma de Cervelló (Barcelona)
• Endereço de e-mail: [email protected]
• Website: www.bellaurorainternacional.com.br
• Telefone: 0034 934781112
• Inscrita no Registro de Empresas Públicas de: Santander no Volume 1173, Registro 76, Seção 8, Página S-32334, Entrada 2

MAGNA LABORATORIOS S.L.

• NIF: B62048905
• Endereço: Colonia Güell - Ed. Filatures, 4° - 08690 Santa Coloma de Cervelló (Barcelona)
• Endereço de e-mail: [email protected]
• Website: www.bellaurorainternacional.com.br
• Telefone: 0034 934781112
• Inscrita no Registro de Empresas de Barcelona: Volume 31934, Registro 129, Página B201654, Entrada 1 de 05-10-1999

Daqui em diante, 'O FORNECEDOR'.

1. Termos Gerais de Uso do Portal

O acesso de um Usuário a www.bellaurorainternacional.com.br daqui em diante, "o Portal", está sujeito à leitura e aceitação prévia destes TERMOS GERAIS DE USO, ou daqueles em vigor no momento do acesso. Se um Usuário não concordar com estes termos de uso, deve abster-se de usar este Portal e operar nele.

No entanto, o acesso a determinados conteúdos pode estar sujeito a certas condições específicas, que em qualquer caso serão mostradas pelo FORNECEDOR ao Usuário, que, se aplicável, deve aceitá-las expressamente.

Ao navegar no Portal do FORNECEDOR, você se torna um USUÁRIO. Navegar no Portal implica aceitação como USUÁRIO dos termos de uso, sem prejuízo da aceitação expressa do USUÁRIO dos Termos Gerais de Contratação, da política de proteção de dados, bem como, quando aplicável, das Condições Específicas, que possam existir em relação à prestação de serviços.

A qualquer momento, O FORNECEDOR pode alterar a apresentação e configuração do Website, as informações legais e documentação, e os serviços e conteúdos fornecidos, tudo de acordo com as disposições dos artigos 126 e 126 bis do Decreto Real 1/2007 de 16 de novembro.

Acesso e Registro no Portal

Para poder comprar produtos no Portal, os Usuários devem primeiro se registrar preenchendo os formulários fornecidos para esse fim, com os dados obrigatórios exigidos.

Para se registrar, os usuários devem ter mais de 18 anos. O Usuário aceita que sua conta de Usuário é pessoal e intransferível.

Cada Usuário registrado terá uma senha de acesso pessoal e intransferível. O Usuário pode modificar ou recuperar essa senha a qualquer momento, seguindo o procedimento fornecido no Portal. Esta senha permanecerá criptografada nos sistemas do FORNECEDOR para garantir sua preservação e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é obrigado a notificar o FORNECEDOR imediatamente sobre qualquer evento que permita o uso indevido e/ou acesso à conta. Enquanto o Usuário não comunicar esses eventos ao FORNECEDOR, este último estará isento de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido da conta por terceiros não autorizados.

Cancelamento de Inscrição

O FORNECEDOR permite que o Usuário cancele a inscrição a qualquer momento, acessando a seção de sua conta habilitada para esse fim, que está disponível no Portal.

Em qualquer caso, uma vez que tenha cancelado a inscrição, o Usuário pode solicitar um novo registro, exceto nos casos em que o Usuário não aceite os termos de Uso e/ou em caso de conflito entre o Usuário e o FORNECEDOR que esteja pendente de resolução ou tenha terminado com reconhecimento de culpa e/ou negligência por parte do Usuário.

Condições Aplicáveis a Links e Hiperlinks

Todo o conteúdo deste Portal é de propriedade do FORNECEDOR, embora, no caso de links ou hiperlinks ('links') para outras páginas da web geridas por terceiros que não estão relacionados ao FORNECEDOR, não possa garantir o conteúdo ou informações coletadas em sites de terceiros que são acessíveis através desses links, nem a correção de seu conteúdo. Consequentemente, O FORNECEDOR está isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam surgir do uso desses links. No entanto, se o Usuário tomar conhecimento de que as atividades realizadas por meio desses sites são ilegais, deve notificar o FORNECEDOR, que desativará o link.

Links em Outras Páginas da Web para o Portal do FORNECEDOR

O FORNECEDOR permite que as informações disponíveis no Portal, que não estão sujeitas a registro prévio, sejam acessíveis aos usuários, embora seu uso para fins comerciais ou publicitários seja estritamente proibido. Também não é permitido reproduzir, distribuir, transmitir, adaptar ou modificar, com qualquer ferramenta ou por qualquer meio, tanto os conteúdos deste site quanto seu design.

O acesso ao Portal por menores é proibido. Se um menor acessar o Portal e/ou se registrar nele, O FORNECEDOR presumirá que tal acesso foi feito com a autorização prévia e expressa de seus pais ou representantes legais, sem prejuízo do fato de que o FORNECEDOR pode realizar as verificações que considerar apropriadas.

O FORNECEDOR não é responsável pela veracidade dos dados de registro fornecidos pelo Usuário. O Usuário compromete-se e é o único responsável por garantir que as informações fornecidas ao FORNECEDOR sejam adequadas, verdadeiras e precisas.

Termos de Uso do Portal

O Usuário será o único responsável se acessar ou usar o Portal para fins ilegais ou não autorizados, e entre outros, é proibido ao Usuário realizar as seguintes atividades:

• Usar o Portal para a instalação ou publicação de vírus ou programas ou arquivos prejudiciais.
• Usar o Portal de forma que possa causar danos, interferência ou mau funcionamento nos sistemas de computador do FORNECEDOR.
• Interromper as medidas de segurança e/ou autenticação do Portal e/ou de qualquer rede conectada a ele.
• Registrar-se com uma identidade falsa, personificando terceiros e/ou realizando qualquer atividade que possa confundir outros usuários sobre a origem de uma mensagem.
• Usar o Portal para coletar dados pessoais de outros usuários.
• Impedir o funcionamento adequado de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade que o FORNECEDOR decida realizar através do Portal.
• Saturar a infraestrutura do Portal ou dos sistemas ou redes do FORNECEDOR, bem como os sistemas e redes conectados a ele.
• Usar o Portal de forma que possa violar a boa fé, a Lei, normas morais ou ordem pública.

Qualquer das ações realizadas pelo Usuário a esse respeito dará ao FORNECEDOR o direito de tomar as medidas legais apropriadas para defender seus direitos e excluir e/ou bloquear a conta do usuário, e este último não terá o direito de solicitar qualquer compensação por isso.

Responsabilidades e Garantias para o Uso do Portal

O FORNECEDOR declara que tomou todas as medidas necessárias que o progresso técnico e suas possibilidades permitem para garantir o funcionamento adequado do Portal, para reduzir erros do sistema e garantir a máxima segurança para os Usuários, mas não pode garantir contra danos causados ao Usuário por qualquer pessoa que viole as condições que o FORNECEDOR estabelece em seu Portal e/ou as medidas de segurança técnica.

O FORNECEDOR não garante aos Usuários a utilidade ou desempenho do conteúdo de seu Portal.

O FORNECEDOR também não garante, quando aplicável, a legalidade, confiabilidade, veracidade e utilidade do conteúdo fornecido por terceiros ao seu Portal, garantindo isso apenas em relação ao conteúdo publicado em seu Portal.

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

O FORNECEDOR é o proprietário e/ou possui as licenças correspondentes para usar os direitos de propriedade intelectual e industrial para o design e programação do Portal, bem como sobre o conteúdo oferecido nele. Em nenhum caso o acesso e/ou navegação dará ao Usuário o direito de usar tais direitos além do que é estritamente necessário para desfrutar da prestação do serviço de acordo com os Termos de Uso.

O conteúdo do site, bem como os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo, pertencem ao FORNECEDOR ou aos seus provedores de conteúdo. Como Usuário, você pode acessar o site e imprimir uma cópia do conteúdo que acessar durante sua visita, mas qualquer outro uso do Portal e seu conteúdo, que possa infringir direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, e/ou que possa danificar ou prejudicar o funcionamento normal dele, ou dos bens ou direitos do FORNECEDOR, ou de seus fornecedores, ou de outros USUÁRIOS ou, em geral, de qualquer terceiro, é proibido.

Referências a marcas registradas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos implicam uma proibição de seu uso sem o consentimento expresso e por escrito do FORNECEDOR e/ou de seus legítimos proprietários.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e direitos sobre o conteúdo e/ou serviços do Portal são reservados, e em particular, é proibido modificar, reproduzir, comunicar publicamente, copiar, transformar ou distribuir por qualquer meio ou de qualquer forma, todo ou parte do conteúdo do Portal para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa do FORNECEDOR.

Se o Usuário tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo que seja ilegal, ilícito ou contrário às leis ou que possa constituir uma infração de direitos de Propriedade Intelectual e/ou industrial, notificará o FORNECEDOR no seguinte endereço de e-mail [email protected].

2. Termos Gerais de Contratação

Estas Condições Gerais foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, Decreto Legislativo Real 1/2007 de 16 de novembro, aprovando o Texto Revisado da Lei Geral de Proteção do Consumidor e Usuário e outras leis complementares, Lei 7/1996 sobre a Regulamentação do Comércio Varejista conforme aplicável aos serviços, e Lei 6/2020 que regula certos aspectos dos serviços de confiança eletrônica.

O FORNECEDOR informa o Usuário que os procedimentos para a compra de produtos e/ou obtenção da prestação dos serviços oferecidos são aqueles descritos nestas condições gerais, bem como quaisquer outros especificados na tela durante a navegação, portanto o Usuário declara que está ciente e aceita esses procedimentos como necessários para acessar os produtos e serviços oferecidos no Portal.

Todas as informações fornecidas durante o processo de contratação serão armazenadas pelo FORNECEDOR, para que o usuário possa, mediante solicitação por escrito ou por e-mail, solicitar informações sobre as transações realizadas por ele durante os 6 meses anteriores. Qualquer modificação e/ou correção dos dados fornecidos pelos Usuários durante a navegação deve ser feita de acordo com as instruções fornecidas no Portal.

2.1 Finalidade

Este documento contratual contém as Condições Gerais, cujo objetivo é regular tanto a prestação de informações quanto as relações comerciais que surgem entre o FORNECEDOR e os Usuários terceiros do Portal ('CLIENTES') que compram os produtos oferecidos através dele. Não é possível celebrar um contrato para qualquer produto sem a aceitação prévia destas Condições Gerais.

Estas Condições permanecerão publicadas no site e estarão disponíveis para os CLIENTES reproduzirem e salvarem como confirmação do contrato, e podem ser modificadas a qualquer momento pelo FORNECEDOR, sem aviso prévio, publicando as modificações no Portal www.bellaurorainternacional.com.br para que os CLIENTES possam sempre ser informados delas antes de visitar o Portal ou adquirir quaisquer bens e/ou serviços oferecidos. É responsabilidade dos CLIENTES lê-las regularmente, pois as condições que estão em vigor no momento de fazer pedidos serão aplicadas. Em qualquer caso, se as modificações afetarem negativamente o acesso ou o conteúdo digital ou seu uso pelo CLIENTE, eles serão informados de forma clara e compreensível, e terão o direito de rescindir sua assinatura de acordo com as disposições do artigo 126.bis do Decreto Legislativo Real 1/2007.

Todas as compras de produtos através do Portal, após identificação e autenticação através do nome de usuário e senha fornecidos, serão consideradas como feitas validamente pelo CLIENTE e serão vinculativas.

Comprar produtos através do Portal implica aceitação pelo CLIENTE, sem reservas de qualquer tipo, de cada uma destas Condições Gerais, bem como, quando aplicável, das Condições Específicas, que possam existir em relação à compra de determinados produtos. O CLIENTE será o único responsável pela guarda e uso adequado das senhas.

A realização de pedidos por um menor que falsifique suas informações de registro será entendida como feita sob a supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais.

A aceitação deste documento implica que o CLIENTE:

• Leu, entende e compreende o que está declarado aqui.
• A língua em que o contrato é redigido e será concluído é o espanhol.
• É uma pessoa com capacidade suficiente para celebrar um contrato.
• Aceita todas as obrigações estabelecidas aqui.

Estas condições terão um período de validade indefinido e permanecerão em vigor enquanto estiverem acessíveis através do Portal, e serão aplicáveis a todos os contratos celebrados através do site, sem prejuízo das condições específicas que possam reger a compra de produtos.

2.2. Identidade das Partes Contratantes

Os dados de identificação e contato do FORNECEDOR de serviços da sociedade da informação operando no portal www.bellaurorainternacional.com.br, que é de propriedade da BELLA AURORA LABS, S.A. cuja sede registrada é em Colonia Güell -Ed. Filatures, 4° pl 08690 SANTA COLOMA DE CERVELLÓ NIF A58303462, e registrada no Registro de Empresas de Barcelona, no Volume 8275, Livro 7258, Seção 2a, Registro 111, Página 94939, Entrada 1 e é a proprietária do portal www.bellaurorainternacional.com.br (daqui em diante, o Portal) e com número de telefone de atendimento ao cliente 0034 934781112 e e-mail [email protected].

O CLIENTE está registrado no site através de um "Nome de CLIENTE" e "senha" que terão sido fornecidos pelo FORNECEDOR, para identificá-los e permitir que acessem os vários serviços oferecidos pelo Portal, conforme descrito na seção destas Condições Gerais intitulada "Procedimento de Contratação".

2.3. Acesso ao Portal e Processo de Contratação Eletrônica

O acesso e a navegação no catálogo de produtos e/ou serviços publicados no Portal: www.bellaurorainternacional.com.br é aberto a todos e gratuito, e o registro do usuário não é necessário.

Isso também se aplica ao início do processo de celebração de um contrato para os produtos e/ou serviços exibidos no Portal.

Qualquer das partes pode rescindir ou suspender esta relação contratual unilateralmente a qualquer momento e sem outra causa além de seu desejo de fazê-lo, de acordo com as disposições destas Condições Gerais. O CLIENTE pode exercer unilateralmente o direito de rescisão através do processo de cancelamento da conta.

2.3.1. Produtos Oferecidos no Portal

Todos os produtos e/ou serviços serão oferecidos através do Portal www.bellaurorainternacional.com.br e O FORNECEDOR indicará a marca, modelo, imagens, descrição, especificações técnicas, disponibilidade do produto, preço total, descontos ou opções de financiamento, bem como a disponibilidade de entrega em domicílio ou retirada na loja e pode oferecer outros produtos relacionados ou recomendados.

No caso de o Canal online ou o Ponto de Venda não ter estoque de qualquer um dos produtos solicitados, O FORNECEDOR, através de seu Canal online ou do Ponto de Venda, informará o CLIENTE sobre essa situação, e reembolsará, sem demora indevida, as quantias pagas pelo(s) produto(s) ou trocá-lo(s) por outro produto, conforme escolha do CLIENTE.

2.3.2. Procedimento de Contratação Eletrônica

Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. O carrinho mostrará os itens, quantidade, preço e valor total. Uma vez que o carrinho é salvo, impostos, encargos e descontos serão calculados de acordo com os dados de pagamento e envio inseridos.

Os carrinhos não são vinculativos, são simplesmente uma seção onde um preço estimado pode ser simulado sem qualquer compromisso por qualquer das partes.

Do carrinho, um pedido pode ser feito seguindo os passos abaixo para concluir o pedido corretamente:

1. Validação do Carrinho: uma vez que o Usuário tenha terminado de selecionar os produtos e/ou serviços que deseja contratar, deve validar seu carrinho, que mostrará os produtos e/ou serviços selecionados, o número de unidades, seu preço, o tempo de entrega e os custos de envio.
2. Verificação das Informações de Pagamento: Uma vez que o Usuário tenha validado seu carrinho, deve fornecer ao FORNECEDOR as informações de envio dos produtos e/ou serviços e informações de faturamento, se desejar, e deve aceitar expressamente estas Condições de Contratação marcando a caixa correspondente. Se a caixa de aceitação não for marcada, o Portal não permitirá que prossiga com o processo de contratação.
3. Seleção do Método de Pagamento: Uma vez que o Usuário tenha fornecido as informações de envio e, quando aplicável, informações de faturamento, deve selecionar o método de pagamento que deseja usar. Se o Usuário optou por qualquer um dos métodos de pagamento em dinheiro, será automaticamente redirecionado pelo sistema para as plataformas de pagamento online (POS) das entidades bancárias correspondentes.
   Atualmente, O FORNECEDOR aceita os seguintes métodos de pagamento: Cartão, PayPal, Bizum, Google Pay e Apple Pay.
4. Aceitação das Condições Legais: O CLIENTE deve clicar no botão de aceitação, pelo qual aceitará expressamente estas condições gerais, antes de proceder ao pagamento do produto. Também deve aceitar as Condições de Privacidade e a política de Cookies.
5. Clique na caixa "Pagar Agora"
6. Confirmação do Pedido: O FORNECEDOR enviará um e-mail ao CLIENTE dentro de um prazo máximo de 24 horas a partir do momento do pagamento efetivo da compra pelo CLIENTE, no qual será fornecido um resumo, com todas as características da compra realizada, confirmando o pedido, seu status e a data aproximada de envio e/ou entrega.

2.4. Preço e Método de Pagamento

2.4.1. Preços e Faturamento

Os preços indicados para cada produto incluem quaisquer impostos aplicáveis. Esses preços, a menos que expressamente declarado de outra forma, não incluem envio, manuseio, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e acessórios aos bens ou produto comprado.

Antes de fazer a compra, você pode verificar online todos os detalhes da estimativa: itens, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, encargos, descontos, impostos e o preço total da compra.

Os preços aplicáveis a cada produto são aqueles publicados no Portal e serão expressos em EUROS. O CLIENTE aceita que o valor financeiro de alguns dos produtos pode variar em tempo real até que o pedido seja feito. Uma vez que o pedido é feito, os preços serão mantidos, independentemente de haver disponibilidade do produto ou não.

Ao aceitar estas condições gerais de contratação, o CLIENTE concorda em receber a fatura simplificada derivada da celebração de um contrato para bens e/ou serviços do FORNECEDOR em formato eletrônico. No entanto, se o CLIENTE desejar receber a fatura em formato físico (em papel), deve enviar um e-mail para o seguinte endereço [email protected] solicitando a fatura em formato físico, identificando-se adequadamente e indicando o número do pedido para o qual a fatura em formato físico é solicitada.

2.4.2. Método de Pagamento

Uma vez que os produtos tenham sido decididos e salvos no carrinho, o CLIENTE concorda em iniciar o processo de compra e pagar o preço. O FORNECEDOR é responsável pelas transações financeiras e permite as seguintes formas de pagamento de um pedido:

• Cartão de Crédito: o pagamento é feito através de uma conexão segura e diretamente para a entidade bancária responsável pela transação. O FORNECEDOR entra em contato com o servidor de pagamento seguro do Banc****, que solicitará ao usuário todos os detalhes do cartão com o qual vai pagar (Master Card, Visa, Maestro) e todos os procedimentos serão geridos diretamente pelo site do servidor de pagamento sem que o FORNECEDOR ou qualquer terceiro tenha acesso a eles. O servidor de pagamento seguro entrará em contato com a entidade financeira que emitiu o cartão e solicitará autorização para a compra a ser feita. Em seguida, o processo retornará ao site do FORNECEDOR.
• PayPal: o CLIENTE pode pagar através deste provedor bancário, que é um dos mais comumente usados para compras online. As transações feitas pelo PayPal têm um custo adicional de 3,4% por transação pelo uso de seus serviços. A sobretaxa que o FORNECEDOR cobra do CLIENTE pelo uso deste gateway de pagamento é de €2 fixos, para que o FORNECEDOR suporte parte do custo deste método de pagamento. Se, por qualquer motivo, não for possível cobrar o preço, o processo de venda será automaticamente cancelado, e o contrato de venda não terá efeito. O FORNECEDOR informará automaticamente o usuário sobre essa situação enviando um e-mail ou SMS.
• Bizum: O CLIENTE pode fazer o pagamento de sua compra via Bizum, um serviço de pagamento imediato que permite transferências rápidas e seguras usando o número de telefone associado à conta bancária do usuário. Para concluir a transação, o CLIENTE deve inserir seu número de telefone e validar a transação com o código Bizum ou através do processo de autenticação estabelecido por sua entidade bancária. Se a transação não for autorizada pela entidade financeira, a compra será automaticamente cancelada, e o contrato de venda não terá efeito. O FORNECEDOR informará o usuário sobre essa situação por e-mail, SMS ou através do próprio site.
• Google Pay: O CLIENTE tem a opção de pagar via Google Pay, um serviço de pagamento digital que permite que transações sejam feitas de forma rápida e segura usando cartões de débito ou crédito vinculados à sua conta do Google. Ao selecionar este método de pagamento, o CLIENTE será redirecionado para o gateway do Google Pay, onde deve autenticar a transação de acordo com os mecanismos de segurança estabelecidos pelo serviço (impressão digital, PIN ou reconhecimento facial). Uma vez que o pagamento é confirmado, a transação será processada automaticamente. Se por qualquer motivo a cobrança não puder ser feita, a compra será cancelada, e o contrato de venda não terá efeito. O FORNECEDOR notificará o CLIENTE sobre essa situação por e-mail, SMS ou através do próprio site.
• Apple Pay: O CLIENTE pode fazer sua compra através do Apple Pay, um sistema de pagamento seguro que permite que use cartões de débito ou crédito armazenados em seu dispositivo Apple. Para concluir a transação, o CLIENTE deve autenticar o pagamento usando Face ID, Touch ID ou o código de acesso do dispositivo. Todas as transações são processadas através dos sistemas de segurança da Apple, sem que o FORNECEDOR tenha acesso aos dados do cartão do usuário. Se o emissor do cartão rejeitar a cobrança, a compra será automaticamente cancelada, e o contrato de venda não terá efeito. O FORNECEDOR informará o usuário sobre essa circunstância por e-mail, SMS ou através do próprio site.

2.4.3 Medidas de Segurança

O site usa técnicas de segurança da informação que são geralmente aceitas na indústria, como SSL, dados inseridos em uma página segura, firewalls, procedimentos de controle de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de impedir o acesso não autorizado aos dados. Para alcançar esses propósitos, o CLIENTE concorda que o FORNECEDOR obtenha dados para fins de autenticação correspondente dos controles de acesso.

O FORNECEDOR compromete-se a não permitir qualquer transação que seja ou seja considerada ilegal pelas marcas de cartão de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de danificar sua boa vontade ou afetá-los negativamente.

As seguintes atividades são proibidas sob os programas de marcas de cartão: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do Cartão.

2.5. Envio e Entrega do Pedido

O CLIENTE escolherá o local de recebimento dos bens quando fizer o pedido ao FORNECEDOR, que se reserva o direito de usar todos os meios necessários para entregar os produtos no endereço indicado pelo CLIENTE.

A área para a qual as entregas podem ser feitas é a Espanha continental e as Ilhas Baleares. Para envio para as Ilhas Canárias ou pedidos internacionais, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente pelo número de telefone 0034 934781112 ou e-mail [email protected].

O CLIENTE deve fornecer um endereço de entrega onde a remessa possa ser entregue normalmente, de manhã e à tarde. Seu nome e número de documento de identidade devem ser incluídos na assinatura do recibo.

O rastreamento do serviço pode ser feito através do link que será enviado por e-mail ao CLIENTE assim que o pedido for confirmado.

Uma primeira tentativa de entrega será feita no endereço fornecido. Se o CLIENTE não estiver em casa, será notificado por SMS, e-mail ou telefonema para agendar uma nova entrega. Se o transportador não conseguir entregar nessas duas tentativas, a remessa deve ser coletada em um centro de serviço de transportadora disponível. Se cinco (5) dias corridos tiverem se passado desde a data do aviso, e o CLIENTE não tiver entrado em contato com o transportador para agendar uma nova data de entrega, os produtos serão devolvidos aos armazéns do FORNECEDOR e o CLIENTE deve arcar com os custos de envio e devolução, bem como quaisquer custos de gestão associados. Também há a possibilidade de que, se o transportador não conseguir entregar após duas tentativas, o pedido seja depositado em um dos armários fornecidos pelo transportador para coleta pelo CLIENTE. Nesse caso, o CLIENTE será notificado por SMS, e-mail ou telefonema, indicando a localização do armário e o prazo para coleta do pedido.

O prazo de entrega do pedido será entre 1 e 4 dias úteis (segunda a sexta-feira, exceto feriados), uma vez que o pedido seja confirmado e pago. Para entregas nas Ilhas Baleares, o prazo será de 2 a 7 dias úteis, e para entregas internacionais, o prazo será conforme indicado na confirmação do pedido.

Se a remessa não chegar em perfeitas condições e tiver algum dano visível, pode ser recusada pelo CLIENTE, ou pode ser aceita, com um comentário na nota de entrega sobre suas reservas após verificar o conteúdo. Se o dano não for visível, terá 48 horas para apresentar a reclamação relevante. Reclamações relacionadas ao envio após as datas indicadas não serão aceitas.

O FORNECEDOR não aceitará qualquer responsabilidade pela entrega de um produto ou serviço não ser feita devido às informações fornecidas pelo CLIENTE serem falsas, imprecisas ou incompletas.

O risco de perda ou dano será transferido para o CLIENTE no momento em que receber o pedido e aceitá-lo sem reservas.

2.6. Custos de Envio

Os custos de envio incluem manuseio e embalagem e serão aplicados a cada pedido, por isso é aconselhável incluir todos os produtos que o USUÁRIO precisa em um único pedido, para economizar nos custos de envio. Os preços não incluem custos de envio ou serviços adicionais, embora estes sejam gratuitos se o envio for feito dentro da Espanha continental para pedidos acima de €20.

Os custos de envio serão adicionados ao preço do produto da seguinte forma:

• Espanha-continental: €3,26 (IVA incluído)
• Espanha-Ilhas Baleares: €3,26 (IVA incluído)
• Não são feitos envios para as Ilhas Canárias, Ceuta e/ou Melilla

2.7. Direito de Retirada

De acordo com a Lei 3/2014 de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral de Proteção do Consumidor e Usuário e outras leis complementares aprovadas pelo Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, o CLIENTE tem 14 dias corridos a partir da entrega do pedido ou da conclusão do contrato no caso de prestação de serviços.

A devolução incluirá o valor da compra menos os custos de envio. A devolução será feita através do mesmo método de pagamento com o qual o produto foi comprado, menos os custos de devolução, que serão suportados pelo CLIENTE.

A taxa de envio para devoluções é:

• Devoluções de pedidos da Espanha (continental e Ilhas Baleares) e Portugal: €3,26 + IVA
• Devoluções de pedidos da Europa: €8,72 + IVA

O CLIENTE deve devolver os produtos sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que comunicou sua decisão de devolvê-los.

O reembolso do valor correspondente à devolução será feito dentro de 14 dias corridos a partir da data em que a decisão de retirada do contrato foi efetivamente e inequivocamente comunicada e desde que os bens ou produtos devolvidos tenham sido recebidos, caso contrário, o pagamento pode ser retido até que os bens sejam recebidos ou até que o CLIENTE prove que foram devolvidos.

Em casos de quebra ou recebimento de produtos incorretos, O FORNECEDOR reembolsará ao CLIENTE o preço do Produto, ou, se o CLIENTE preferir, substituí-lo por outro dos serviços oferecidos no Portal, compensando, quando aplicável, a diferença de preço.

Para organizar uma devolução, envie-nos um e-mail para o endereço de e-mail [email protected], indicando o nome completo, número do pedido, data do pedido, motivo da devolução, local e horário para coleta e número de telefone de contato. Assim que recebermos sua solicitação de devolução, entraremos em contato para processar a devolução e o reembolso, por transferência bancária ou reembolso em cartão bancário.

O USUÁRIO também pode usar o seguinte Formulário de Retirada Padrão:

Para a atenção de BELLA AURORA LABS, S.A.

Eu informo que retiro do meu contrato de venda dos seguintes bens/prestação de serviço*******

Pedido recebido em *****

Nome e sobrenome do CLIENTE***

Endereço completo do CLIENTE***

Data***

Conforme previsto no Artigo 103 (a) do Decreto Legislativo Real 1/2007 de 16 de novembro para a Proteção do Consumidor e Usuário, estão excluídos do direito de retirada:

• A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido totalmente executado.
• O fornecimento de bens ou serviços feitos de acordo com as especificações do CLIENTE ou claramente personalizados.
• O fornecimento de bens selados que não são adequados para devolução por razões de proteção à saúde ou higiene e que foram deslacrados após a entrega.
• O fornecimento de gravações de som ou vídeo seladas ou programas de computador selados que foram deslacrados pelo CLIENTE após a entrega.
• O fornecimento de conteúdo digital (não fornecido em um meio físico) quando a execução do contrato já começou. O CLIENTE reconhece expressamente que, uma vez que o download digital tenha começado, perderá o direito de retirada.
• Qualquer outro bem ou serviço coberto pelo Art. 103 do RLD 1/2007, de 16 de novembro.
• O CLIENTE será responsável por qualquer diminuição no valor dos bens resultante de manuseio além do necessário para estabelecer sua natureza, características ou funcionamento.

Em qualquer caso, para fins de exercício do direito de retirada, é necessário que os Produtos sejam devolvidos em sua embalagem original junto com a fatura. No caso de serem devolvidos sem a embalagem original ou danificados, o valor a ser reembolsado ao CLIENTE pela devolução do produto será reduzido pelo valor apropriado. Antes de devolver o Produto, o CLIENTE deve garantir que ele esteja devidamente protegido e selado para que não sofra danos durante o envio.

2.8. Garantias

Se o Produto ou Produtos comprados não estiverem em conformidade porque não correspondem às características oferecidas, têm defeitos que impedem seu uso normal de acordo com sua natureza, ou não oferecem as características descritas para eles, o CLIENTE terá o direito de ter os bens comprados reparados dentro de um período de três anos a partir da compra e nas condições e com os meios de prova regulados no Texto Revisado da Lei Geral de Proteção do Consumidor e Usuário, sem prejuízo dos poderes do Ponto de Venda para verificar a veracidade dos defeitos, sua origem e quando apareceram.

Em qualquer caso, o CLIENTE deve ir ou solicitar a coleta do produto pelo Ponto de Venda dentro de um prazo máximo de dois meses após encontrar o defeito, e deve fornecer informações sobre a natureza do problema, e quando e como apareceu. Da mesma forma, o CLIENTE tem o direito de ter os bens reparados de acordo com as regras do Artigo 118 em diante do Texto Revisado da Lei Geral de Proteção do Consumidor e Usuário. Em qualquer caso, as regulamentações sobre a garantia de venda de bens de consumo estabelecidas pela legislação aplicável serão aplicadas.

Se o produto for defeituoso, O FORNECEDOR será responsável, sempre que possível, por substituir o produto, sem custo para o CLIENTE. No caso de, por razões de disponibilidade, o produto não puder ser substituído, será dado um reembolso total do preço de compra. Devoluções devido a quebras, bens defeituosos ou erros no processamento do seu pedido serão feitas sem custo para o CLIENTE, e O FORNECEDOR reembolsará 100% do custo dos bens, bem como os custos de envio e devolução dos bens, sem demora indevida, e em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que o CLIENTE nos informar de sua decisão de retirar do contrato.

Em devoluções sem causa justificada, as condições serão as mesmas da seção anterior, embora os custos de envio de devolução sejam suportados pelo CLIENTE, e estes serão os mesmos custos de envio do pedido inicial se for enviado do mesmo endereço. Devoluções parciais de um pedido resultarão em reembolsos parciais de preço.

2.9. Serviço de Atendimento ao CLIENTE e Pós-Venda

Qualquer reclamação ou consulta que o CLIENTE considere apropriada ou deseje fazer será atendida durante o horário de atendimento telefônico de segunda a quinta-feira das 8h às 17h e sexta-feira das 8h às 16h pelo número de telefone +34 934 781 112 e será atendida o mais rápido possível, e também pode ser feita por e-mail ou correio para os seguintes endereços:

• Correio: Empresa FORNECEDOR, BELLA AURORA LABS, S.A., Colonia Güell -Ed. Filatures, 4a planta. 08690 SANTA COLOMA DE CERVELLÓ
• Email: [email protected]

2.10. Resolução de Disputas

De acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia fornece uma plataforma de acesso gratuito para resolução de disputas online entre o CLIENTE e O FORNECEDOR, sem a necessidade de recorrer aos tribunais de justiça, através da intervenção de um terceiro, chamado de Corpo de Resolução de Disputas, que atua como intermediário entre as duas partes. Este corpo é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, e pode, em última instância, sugerir e/ou impor uma solução para a disputa.

Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Da mesma forma, se você não estiver satisfeito com qualquer aspecto do Serviço que não tenha sido resolvido pelo FORNECEDOR, você pode entrar em contato com as autoridades de consumo se desejar.

2.11. Força Maior

O FORNECEDOR não será responsável por qualquer descumprimento devido a circunstâncias imprevistas ou causas além do controle do FORNECEDOR, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior, tumultos, pandemias, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves, lockouts ou escassez de transporte, instalações, combustível, energia, mão de obra ou materiais. O FORNECEDOR não terá responsabilidade por qualquer possível descumprimento ou interrupção do Serviço, na medida em que seja atrasado ou impedido por tais causas, por todo o período de tempo em questão.

2.12. Isenção de Responsabilidade

O FORNECEDOR não pode garantir a continuidade técnica do Portal, a ausência de falhas ou interrupções no serviço, nem que o Website estará disponível ou acessível cem por cento do tempo. Também não pode garantir a ausência de vírus ou outros componentes prejudiciais no Website ou no servidor de onde é fornecido.

2.13. Dissociação e Suspensão ou Rescisão do Contrato

Se qualquer um destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer motivo inexequível, essa condição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer uma das outras condições. O FORNECEDOR pode, sem aviso prévio, suspender ou rescindir o acesso do CLIENTE aos seus serviços de comércio eletrônico, total ou parcialmente, por qualquer motivo válido, incluindo, sem limitação, se o USUÁRIO não cumprir ou seguir qualquer uma das obrigações estabelecidas neste documento ou qualquer disposição legal aplicável, licença, regulamento, diretiva, código de prática ou políticas de uso aplicáveis. Se O FORNECEDOR exercer qualquer um de seus direitos ou poderes sob esta Cláusula, fazê-lo não prejudicará ou afetará o exercício de qualquer outro direito, poder ou recurso que possa estar disponível para o USUÁRIO.

2.14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola para qualquer questão que não esteja expressamente estabelecida. O FORNECEDOR e o CLIENTE concordam em submeter-se aos tribunais e tribunais do domicílio do USUÁRIO em relação a qualquer disputa que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços que estão sujeitos a estas Condições.